Acho que a Resolução deve ser mais clara quanto à possibilidade de afastamento do servidor de modo parcial, por exemplo, redução de 50% da carga horária de trabalho.

Olá prezado Fábio, tudo bem? Agradecemos sua participação! As orientações normativas, atualmente, não possibilitam afastamento parcial com base no Art. 96-A da Lei 8.112/90, que é o objeto desta normativa. Contudo, foi elaborada uma proposta de regulamentação de Ação de Desenvolvimento em Serviço, o qual contempla esta possibilidade e também está disponível para consulta da comunidade, neste momento: ^[2]

Olá Professora Kélvya, tudo bem? Obrigado pela colaboração. Vamos revisar a normativa para incluir esclarecimentos adicionais sobre este ponto. De fato, muito relevante!

Olá, bom dia! Jean, no art. 25, I, onde se lê “abstendo-se de qualquer atividade lucrativa”, essa disposição consta apenas na minuta da nova resolução ou está em algum ato normativo superior? Não vi na Lei 8112/90, nem no Decreto 9991/19, mas não li todas as disposições dos referidos atos acerca de afastamento. Considerando que a própria legislação, incluindo a Constituição, permite o acúmulo de cargos públicos, esse dispositivo acaba violando essas regras já existentes acerca de acúmulo de cargos permitidos que são considerados atividades lucrativas. Além disso, a legislação também permite o acúmulo de cargo público com o exercício de outras atividades privadas, como advocacia por exemplo. Assim, gostaria de saber se essa disposição da proposta de resolução está fundamentada em algum ato superior e qual seria ele. Muito obrigado.

Acabei de ver também o art. 40: “É vedado ao servidor celebrar contrato de trabalho enquanto estiver afastado para qualificação nos termos desta resolução”. Tem relação direta com meu comentário anterior, sob os mesmos fundamentos.

Art 14, VI – No caso de técnico-administrativo, deverá haver condições de redistribuição das atividades entre os servidores que permanecerem.

Não existe a possibilidade de contratação de terceirizado que assuma as atividades do TAE?

servidor poderá utilizar a licença para capacitação desde que respeitado o
limite máximo de afastamento de até 04 (quatro) anos consecutivos, ou seja, nesse caso, é possível autorizar a utilização da licença para capacitação desde que o período total de afastamento, incluída a prorrogação, não exceda a 04 (quatro) anos consecutivos. Jean, não seria bom deixar claro a questão do pedágio de 60 dias de uma capacitação para outra?

Boa noite. Não tenho certeza se cabe um comentário aqui a respeito do edital do processo seletivo de servidores interessados em afastamento para cursar pós-graduação stricto sensu, mas o farei. Acredito que após a divulgação do resultado final, os servidores contemplados deveriam ter um prazo para confirmarem se de fato irão se afastar, e caso, por algum motivo, desistam da vaga, poderia ocorrer o remanejamento da lista. Porque eu participei de dois editais, e estou com o mestrado em andamento, porém, fiquei fora das vagas, mas no edital seguinte as vagas continuam disponíveis.