Prezados(as) colegas,

A comissão designada pela Portaria nº 2989/IFSertãoPE, de 14 de julho de 2025, concluiu a elaboração da minuta da Resolução que institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD) no âmbito do IFSertãoPE. O documento organiza, de forma clara e sistematizada, as atribuições, competências e procedimentos da CPPAD, com o propósito de assegurar maior celeridade, uniformidade e segurança jurídica na condução dos processos administrativos disciplinares.

A etapa atual visa coletar contribuições da comunidade interna, de modo a garantir que a resolução seja efetiva, aplicável e alinhada às necessidades institucionais.

A criação da CPPAD representa medida essencial para assegurar a observância dos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da razoável duração do processo, além de fortalecer a cultura de integridade no IFSertãoPE.

O prazo para envio de contribuições vai até 18 de setembro de 2025. Sua participação é indispensável para o aperfeiçoamento deste instrumento normativo, construído de forma democrática e colaborativa.

Acesse a minuta aqui e registre suas contribuições!