A Pró-Reitoria de Ensino através da comissão designada pela Portaria nº4060 /IFSERTÃOPE, de 30 de Outubro de 2025 que instituiu a Comissão responsável pela elaboração da Instrução Normativa que dispõe sobre a elaboração do documento orientador para a regulamentação da prestação alternativa a estudantes do IFSertãoPE com impedimento de frequência ou avaliação em dias de guarda religiosa.O trabalho da comissão teve como objetivo considerar às disposições do art. 5º, inciso VIII da Constituição Federal e a Lei nº 13.796, de 03 de janeiro de 2019, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Tendo como resultado do trabalho da Comissão a Minuta da Instrução Normativa, que regulamenta sobre a prestação alternativa por escusa de consciência dos acadêmicos que, por motivos religiosos, guardam o período sabático (o horário do pôr do sol da sexta-feira ao pôr do sol do sábado), dos cursos no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano – IFSertãoPE.

Com o objetivo de Coletar contribuições da comunidade interna, garantindo que a política seja efetiva, aplicável e alinhada às necessidades da Instituição, disponibilizamos na Plataforma Colabore espaço para colaborações.

O prazo para envio de contribuições vai até 09 de fevereiro de 2026. Sua participação é indispensável para o aperfeiçoamento deste instrumento normativo, construído de forma democrática e colaborativa.